| Projeto: |
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PL 532 14/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-532/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0532-2007 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0532-2007
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| Promulgação: |
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LEI 15.426 de 26/08/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS (DRC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMBATE / CRIACAO / DIAGNOSTICO / DOENCA CRONICA / DOENCA RENAL / EXAME DE LABORATORIO / INFORMACAO / PREVENCAO / PROGRAMA DE PREVENCAO E COMBATE AS DOENCAS RENAIS CRONICAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0098-2008
ver documento Conjpl0532-2007
ver documento Conj0784-2011
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0532-2007GNatalini
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/08/2007 | Encaminhado em 31/08/2007 | | CCJ | Recebido em 31/08/2007 | Encaminhado em 19/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 24/03/2008 | Encaminhado em 24/03/2008 | | SGP12 | Recebido em 24/03/2008 | Encaminhado em 24/03/2008 | | CCJ | Recebido em 24/03/2008 | Encaminhado em 25/03/2008 | | ADM | Recebido em 25/03/2008 | Encaminhado em 26/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 06/07/2011 | | SGP12 | Recebido em 06/07/2011 | Encaminhado em 11/07/2011 | | SGP21 | Recebido em 11/07/2011 | Encaminhado em 11/08/2011 | | SGP2 | Recebido em 11/08/2011 | Encaminhado em 11/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2011 | Encaminhado em 29/08/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 29/08/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 15 em 02/08/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2702/2011 de 03/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/08/2011. Motivo: PROMULGADO |